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Orçamento da Presidência da República

O Orçamento da Presidência da República é aprovado pelo Conselho Administrativo e enviado ao Governo para efeitos de inscrição das respetivas dotações na proposta de Orçamento do Estado a submeter à Assembleia da República (artigo 17º da Lei 7/96, de 29 de Fevereiro).

O Orçamento de Funcionamento da Presidência da República visa dar cobertura a três atividades distintas desenvolvidas no âmbito do Órgão de Soberania, nomeadamente:

- Representação da República, onde se incluem as despesas com as remunerações relativas ao Gabinete do Presidente da República e das Casas Civil e Militar, bem como as despesas com as subvenções pagas aos anteriores Presidentes da República e ao pessoal dos seus gabinetes;

- Museu da Presidência da República, que inclui todas as despesas de funcionamento do Museu criado em 2004 e do seu núcleo no Palácio da Cidadela de Cascais;

- Gestão Administrativa, por onde se suportam as despesas com o restante pessoal e a aquisição e bens e serviços para apoio administrativo ao funcionamento do Palácio de Belém (Órgão de Soberania, Casas Civil e Militar, Conselho de Estado, Conselho Superior de Defesa Nacional, Secretaria-Geral, Serviço de Apoio Médico, Centro de Comunicações), e do Palácio da Cidadela de Cascais, além das despesas com a atividade dos gabinetes dos anteriores Presidentes da República e a Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas.

Os Orçamentos de Funcionamento da Presidência da República tiveram a seguinte evolução nos últimos anos:

 

Em valor e por atividades, a evolução do Orçamento de funcionamento, por transferências de Receitas Gerais do OE, foi a seguinte:

 

Em 2017 o montante global de transferências de Receitas Gerais afetas às despesas de funcionamento é de 15.982 m€, correspondendo a uma redução em relação a 2016. Esta redução é ainda mais significativa se se levar e linha de conta o aumento de responsabilidades que resultam das alterações legais entretanto publicadas com incidência na área dos encargos com o pessoal.

A distribuição dos orçamentos de funcionamento da PR por Agrupamentos Económicos da Despesa tem oscilado nos últimos cinco anos, com o peso relativo das suas componentes a variar, nas Despesas com o Pessoal, entre os 69% e os 72% e nas Aquisições de Bens e Serviços, entre os 27% e os 30%.

A evolução por Agrupamentos Económicos para os últimos cinco anos é a seguinte:

 

Comparativamente com 2016, a distribuição do orçamento para 2017, por Agrupamentos Económicos dos Orçamentos apresenta-se representada pelos seguintes gráficos:

 
 

A composição percentual dos subagrupamentos económicos das Despesas com o Pessoal (Remunerações Certas e Permanentes - RCP; Abonos Variáveis ou Eventuais - AVE e Segurança Social - SS) e das Aquisições de Bens e Serviços é a seguinte para os dois anos em referência:

 
 
 
 
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