Secretaria-Geral da Presidência da República
A Secretaria-Geral da Presidência da República é um serviço de apoio técnico, administrativo, informativo e documental da Presidência da República.
As atribuições da Secretaria-Geral são as seguintes:
a) Assegurar os procedimentos administrativos e financeiros adequados à organização e funcionamento da Presidência da República e executar as deliberações do conselho administrativo;
b) Assegurar a gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais da Presidência da República;
O Secretário-Geral da Presidência da República
O secretário-geral é nomeado pelo Presidente da República e é equiparado, para todos os efeitos, a diretor-geral e dirige e coordena a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O secretário-geral é também, por inerência, o secretário-geral das Ordens Honoríficas Portuguesas.
A Secretaria-Geral compreende os serviços: